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D.O. nº27801 de 27/07/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 057 2020 SESP BRUNO
D.O. nº27801 de 27/07/2020

EXTRATO TC 0123 2020 SESP MPE

D.O. nº27802 de 28/07/2020
EXTRATO DO 4° TA AO CONVÊNIO N° 0544 2017

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0123/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Ministério Público por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação objetiva a realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será até 18/02/2025, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2020/01/2020 - PROCESSO nº 497879/2019.

ASSINARAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública), Eunice Helena Rodrigues de Barros (Procuradoria Geral de Justiça);

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