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EXTRATO DE CONTRATO Nº. 008/2020/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E MASTERPONTO EQUIPAMENTOS E SISTEMA EIRELI.

OBJETO: Consiste na aquisição definitiva de Software de gestão e emissão de carteiras de identificação do autista para atender todo o estado de Mato Grosso e conforme especificações.

DO FUNDAMENTO: Dispensa de licitação com fulcro no Art.24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, processo n° 154576/2020.

DA VIGENCIA: O presente contrato terá validade 12 (doze) meses, contados a partir de 24/07/2020.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designada, pela Contratante, o servidor EDIMILSON ARGEMIRO GALVAN FILHO - matricula: 292418, para exercer a função de Fiscal Técnico e o servidor JOSÉ FELIPE DE SOUZA FILHO: 217322, para exercer a função de Suplente deste Contrato.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 17.490,00 (Dezessete mil e quatrocentos e noventa reais).

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

CRISTIANO MIGUEL DA COSTA

Representante Legal

CONTRATADA