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D.O. nº27800 de 24/07/2020

TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2019

TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2019

A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica cancelado a partir de 23/07/2020, o fornecimento dos produtos citados nos itens nº 31, 36, 66, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 86, 88, 89, 90, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 110, 112, 115, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 133, 136, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 160, 162, 174, 179, 180, 185 e 193 da Ata de Registro de Preços nº 123/2019, na qual a empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.774.906.0001-75 era detentora do direito de fornecimento dos produtos dos itens acima mencionados. O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE tendo em vista a infração ao disposto no Art. 78, inciso I e VII da Lei 8.666/93 c/c os itens 11.2.3 e 11.2.5 da mencionada Ata. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT.

Nova Canaã do Norte/MT, 23 de julho de 2020.

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito Municipal

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