Legislação

D.O. nº27800 de 24/07/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CMPC 23 07 202

D.O. nº27800 de 24/07/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 23 07 202

D.O. nº27800 de 24/07/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 23 07 20

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES	NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO	E-PROCESS
FATIMA GRISON ME	134983416	307865/1760/39/2020	211950001022020110	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307876/1760/39/2020	211950001032020103	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307867/1760/39/2020	211950001042020187	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307868/1760/39/2020	211950001052020160	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307869/1760/39/2020	211950001062020144	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307870/1760/39/2020	211950001072020128	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307871/1760/39/2020	211950001082020101	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307872/1760/39/2020	211950001092020195	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307873/1760/39/2020	211950001102020125	5471091/2018
FATIMA GRISON ME	134983416	307874/1760/39/2020	211950001112020109	5471091/2018

Rondonópolis, 23 de julho de 2020. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Paulo Eron Souza Carvalho, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 21195

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