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PORTARIA N° 045/2020/SEDEC - DE 22 JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 008/2020, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Metalúrgica Ascurra Eireli.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Alyrio Cardoso Filho, matrícula n° 101996, na qualidade de fiscal titular, e Geraldo Donizete Lúcio, matrícula n° 0537, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 008/2020, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Metalúrgica Ascurra Eireli, formalizado através do processo administrativo n° 405951/2019/SEDEC, cujo objeto consiste no fornecimento/aquisição e instalação/manutenção de um (01) elevador plataforma elevatória vertical para acessibilidade, conforme especificações técnicas constantes neste documento, e ainda conforme normas da ABNT, com finalidade de atender as necessidades do Complexo Turístico e Histórico de Mimoso (Memorial Rondon), município de Santo Antônio do Leverger-MT.

Art. 2° - O servidor Geraldo Donizete Lúcio, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.      

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)