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D.O. nº27795 de 17/07/2020
16022020 Portaria nº 902020 DOE
D.O. nº27799 de 23/07/2020

PORTARIA Nº 054 2020 IC Nº 020 2020 ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA

D.O. nº27801 de 27/07/2020
PORTARIA Nº 053 2020 Comissão de Aprovação de Projetos

PORTARIA Nº 054/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 020/2020/SINFRA, firmado com a empresa CONSÓRCIO LCM/ENPA, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-140, Trecho: Entr. BR-163/364 - Entr. BR-070, com extensão de 15, 00 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO -Matrícula n° 81441 (Substituto 1) e Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: MARISOL CASTRO SODRÉ SANTANA (COORDENADORA SUEF III), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO -  SUB I e JULIA TORRES MULLER - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 16/07/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de Julho de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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