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D.O. nº27797 de 21/07/2020
EXTRATO Contrato 0142020 Dedetizacao
D.O. nº27797 de 21/07/2020

AVISO D LICITAÇÃO Net Xingu

D.O. nº27799 de 23/07/2020
2º Termo Aditivo Alto Paraguai

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2020

PROCESSO ADM. N°197325/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°071/2020 - INDEA/MT, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de R. M. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°12.222.716/0001-12, para à contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Cuiabá-MT, 20 de julho 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente da CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2020

PROCESSO ADM. N° 197325/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico n° 061/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de em favor de R. M. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°12.222.716/0001-12, para contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Santa Cruz do Xingu-MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA-MT

(original assinado)

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