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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

( Art.26 da Lei nº 8.666/93) COVID-19

- Processo Administrativo nº 096/2020- SEMUSA

- Dispensa de Licitação Nº 041/2020 (   do Art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços, pelo regime de empreitada global, para execução de reforma adequação do imóvel onde funciona a unidade de saúde para atendimento e enfrentamento ao covid-19 em caráter de urgência no Município de Rondolândia/MT, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, conforme especificações constantes na planilha, memorial, projeto arquitetônico e estruturais.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: V CORDEIRO FILHO URBANA - EPP, CNPJ: 13.089.691/0001-93

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a Dispensa da licitação autorizando Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços, pelo regime de empreitada global, para execução de reforma  adequação do imóvel onde funciona a unidade de saúde para atendimento e enfrentamento ao covid-19 em caráter de urgência  no Município de Rondolândia/MT, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, conforme especificações constantes na planilha, memorial, projeto arquitetônico e estruturais no valor estimado Global da Dispensa de Licitação R$ 24.948,83 ( vinte e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos). Publique-se, nos termos do caput  art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.

Rondolândia - MT, 20 de julho de 2020

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

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