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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2020

Processo nº: 6806/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA

Objeto: Contratação de 06 (seis) vagas do curso “elaboração de lei orçamentária anual- loa - melhores práticas”, a ser realizado nos dias 28 a 31 de julho de 2020 pelo grupo ATAME através de aula on-line ao vivo na plataforma zoom.

Valor total: R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais))

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.8.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Parecer Técnico nº 0246/2020 e Artigo 25, II, c/c artigo 13, inc. VI e 26 da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 20 de julho de 2020.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL