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D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORTARIA Nº 1130/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres
D.O. nº28571 de 25/08/2023

PORTARIA Nº 1131/2023/SDPG Designar o Defensor Público Munir Arfox e Assessora Jurídica Cristiane da Conceição Weiller Bezerra para realizarem cadastramento das famílias com fins de regularização fundiária no município de Cuiabá/MT

D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORTARIA Nº 1132/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da Microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 1131/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29974/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MUNIR ARFOX, bem como a Assessora Jurídica CRISTIANE DA CONCEIÇÃO WEILLER BEZERRA para realizarem cadastramento das famílias com fins de regularização fundiária no município de Cuiabá - MT (Bairro Parque Amperco), no dia 26/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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