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D.O. nº27794 de 16/07/2020
DECRETO 562 20
D.O. nº27794 de 16/07/2020

DECRETO 563 20

D.O. nº27794 de 16/07/2020
DECRETO 564 20

DECRETO Nº           563,      DE    15       DE       JULHO        DE

2020.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea ‘c’,Art. 16,  c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do Decreto nº 2.268, de 10 de abril de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 520697/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica promovida a oficial da polícia Militar abaixo mencionada, pelo critério de “Requerimento”, em cumprimento ao Mandado de Segurança Cível (120) 1002858.43.2019.8.11.0000, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo TJMT:

POR REQUERIMENTO

AO POSTO DE CORONEL QOPM

Ten  Cel PM ROSALINA GOMES DE PINHO, a contar de 24 de outubro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     15      de       julho              de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

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