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INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIAS

A Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 30 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo

Interessado

661688/2012

Vanguarda Brasil S.A

CNPJ: 01.672.342/0001-89

DESPACHO/DUDRONDON/SGDD/2020

Responsável Técnico: André de Souza Faria

Ailton Carlos da Fonseca

Diretor da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

SEMA/MT