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Extrato do Instrumento Contratual Nº 020/2020/00/00- SINFRA

Processo nº 84804/2020/SINFRA.

Modalidade:Regime Diferenciado de Contratação nº 004/2020

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-140, Trecho: Entr. BR-163/364 - Entr. BR-070, com extensão de 15, 00 km. Os serviços necessários e seus respectivos quantitativos e preços estimados encontram-se especificados no Projeto Executivo.

Prazo de Vigência: 5 O Prazo de Vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: 5.4.1.O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do Contrato: R$ 6.540.000,00 (Seis milhões quinhentos e quarenta mil).

Dotação Orçamentária: UO: 25.101; Função: 26; Subfunção: 782 Programa: 0338; Projeto/Atividade: 1287; Região: 0600; Natureza de Despesa: 44.90.51.00; Fonte: 196 e Nota de Empenho: 25101.0001.20.001013-1 no valor de R$ 4.088.306,07 (Quatro Milhões E Oitenta E Oito Mil E Trezentos E Seis Reais E Sete Centavos) emitida em 14/07/2020.

Data de assinatura: 14/07/2020

PARTES: CONSÓRCIO LCM/ENPA CNPJ: 37.678.739/0001-67 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.