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PORTARIA Nº. 079/2020/SECITECI/MT

Designa servidor responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Resolução Normativa nº. 31/2014/TCE/MT, que estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Ivandra Neiva Asevedo, matrícula nº. 125352, responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC,junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação e produzirá efeitos no período de 22 de julho de 2020 com vigência até 20 de agosto de 2020.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de julho de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

(Original assinado)