Legislação

D.O. nº27773 de 17/06/2020
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 042

D.O. nº27792 de 14/07/2020

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27805 de 31/07/2020
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, torna público que requereu junto à SEMA-MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a Implantação e Pavimentação Asfáltica da MT-388, trecho Entr. BR-364 - Campos de Júlio - MT, BR-174 - Nova Lacerda - MT, com extensão de 12,19 km (estaca 1235 a 1845).

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº27773 de 17/06/2020TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 042

D.O. nº27792 de 14/07/2020

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27805 de 31/07/2020AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27773 de 17/06/2020
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 042

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AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL