Legislação

D.O. nº28570 de 24/08/2023
Republicação Resolução Nº 156/2023/CSDP - Consolida a Distribuição dos Cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual Nº 146/2003 e suas Alterações, bem como a Distribuição de Atribuições entre os Núcleos e suas Respectivas Defensorias

D.O. nº28570 de 24/08/2023

PORTARIA Nº 1123/2023/DPG - Proclamar o resultado dos inscritos do Edital de Remoção Voluntária nº 004 2023 DPG

D.O. nº28570 de 24/08/2023
PORTARIA Nº 1124/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Renata Leite Jansons, como gerente de Folha de Pagamento em Substituição

PORTARIA Nº 1123/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); e

CONSIDERANDO o Edital para remoção voluntária nº 004/2023/DPG, publicado no D.O.E de 04/08/2023.

Resolve:

Art.1º PROCLAMAR o seguinte resultado dos inscritos:

NÚCLEO DE ÁGUA BOA

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferencia
1ª Defensoria	CORINA PISSATO	1
DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA	5
3ª Defensoria	CORINA PISSATO	2
DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA	6

NÚCLEO DE BARRA DO BUGRES

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferencia
2ª Defensoria	CORINA PISSATO	3
JOSIANE ALVES BARROS	1

NÚCLEO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferencia
2ª Defensoria	CORINA PISSATO	4
DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA	4

NÚCLEO DE COLÍDER

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferencia
2ª Defensoria	DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA	2

NÚCLEO DE MIRASSOL D’OESTE E RIO BRANCO

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferencia
3ª Defensoria	CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS	1
CORINA PISSATO	5
DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA	3

NÚCLEO DE PONTES E LACERDA E VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferencia
2ª Defensoria	DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA	1

Art. 2º. Consoante disposto no art. 56 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, fixo o prazo de 03 (três) dias para a impugnação dos inscritos.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28570 de 24/08/2023Republicação Resolução Nº 156/2023/CSDP - Consolida a Distribuição dos Cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual Nº 146/2003 e suas Alterações, bem como a Distribuição de Atribuições entre os Núcleos e suas Respectivas Defensorias

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D.O. nº28570 de 24/08/2023PORTARIA Nº 1124/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Renata Leite Jansons, como gerente de Folha de Pagamento em Substituição

D.O. nº28570 de 24/08/2023
Republicação Resolução Nº 156/2023/CSDP - Consolida a Distribuição dos Cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual Nº 146/2003 e suas Alterações, bem como a Distribuição de Atribuições entre os Núcleos e suas Respectivas Defensorias

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PORTARIA Nº 1124/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Renata Leite Jansons, como gerente de Folha de Pagamento em Substituição