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D.O. nº27789 de 09/07/2020
6º TERMO EX OFICIO CONVENIO N° 1099 2016 Pref Mun de Ribeirãozinho
D.O. nº27792 de 14/07/2020

Dispensa 096 2020 processo 231610 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CTR 203

D.O. nº27797 de 21/07/2020
Extrato CTR 1242020 AFIP

DISPENSA DE LICITAÇÃO 096/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.693/SGAC/PGE/2020 às fls. 123/146, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 231610/2020

OBJETO: “Aquisição EM CARÁTER EMERGENCIAL, de MATERAIS UTILIZADOS NA ANÁLISE MANUAL (Kits de Extração RNA Viral) com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta ao resultado das amostras analisadas do Novo Coronavírus (COVID19), para atender ao Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/MT”.

INTERESSADO:

LIFE TECNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ: 63.067.904/0002-35

VALOR TOTAL: R$ 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais)

DESPESA: 33.90.30             

FONTE: 395

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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