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D.O. nº27792 de 14/07/2020
EXT CONTRATO 067 2020 PE 011 2 0 2 0 SERVIÇOS D E HO TE LARIA (HOSP EDA GEM ) JL HOSP EDAG EM L TDA
D.O. nº27792 de 14/07/2020

INEXIGIBILIDADE 022 2020 CENTRO SOCIAL MENINO JESUS TERMO FOMENTO

D.O. nº27792 de 14/07/2020
RETIFICAÇÃO CONT RATO 044 2020 N O V A SINOP

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:                CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 32.944.423/0001-56.

MODALIDADE:     Termo de FOMENTO (com inexigibilidade)

OBJETO:           TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE RECURSOS DO FNAS/MDS - ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT - TEM POR FINALIDADE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTE MUNICÍPIO - OBJETO ““ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SINOP-MT”

PERÍODO:                             JULHO/2020 a FEVEREIRO/2021

VALOR:                 R$ 201.645,04 (Duzentos e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), sendo os recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

SINOP-MT, 13 DE JULHO DE 2020.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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