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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

O Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.792.580/0001-90, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de kits/reagentes e insumos de laboratório para serem utilizados nos equipamentos Aparelho Audmax Evolution (bioquímica) da Marca Labtest, Aparelho Elite h580 (hematologia(hemograma) da Marca Erba Mannheim e Aparelho Eco diagnóstica F-200 da Marca Eco Diagnostica Ltda, pertencentes ao laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 538.346,50 (Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos), conforme previsto na Proposta. Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser a única empresa credenciada e autorizada a distribuir os produtos e reagentes das marcas LABTEST, ERBA MANNHEIM e ECO DIAGNOSTICA no Estado de Mato Grosso, o que torna inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Itaúba/MT, 23 de Agosto de 2023.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

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