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D.O. nº27792 de 14/07/2020

Extrato 2º Aditivo ao Contrato 0052018SECEL CONSÓRCIO SEGES – MT SMP PE 0312017

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 005/2018/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 496638/2019/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL.

CONTRATADA: CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017, CNPJ nº. 30.178.382/0001-09

DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade reajustar o valor do Contrato nº. 005/2018/SECEL, em 4,233% (quarto inteiros vírgula, duzentos e trinta e três por cento), conforme limites previstos no Art. 65, § 8° da lei 8.666/1993, de acordo com o IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, referente ao período de 2018/2019;

1.2. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 005/2018/SECEL por mais 12 (doze) meses, início na data de 05/07/2020 e encerramento em 04/07/2021, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/1993;

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Sexta, item 6.1, com nova vigência a partir de 05/07/2020 e término em 04/07/2021, podendo ser interrompida caso seja concluído novo processo de contratação;

2.1. O valor do reajuste é de R$ 811,31, (oitocentos e onze reais e trinta e um centavos) ao valor total do Contrato 004/2018/SECEL;

2.3. O valor total do Contrato 005/2018/SECEL passa a ser de R$ 19.977,51 (dezenove mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 100.

DATA DE ASSINATURA: 03/07/2020.