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D.O. nº28569 de 23/08/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 22-08-2023
D.O. nº28570 de 24/08/2023

GSB Indeferimentos por Inércia 24.08.2023

D.O. nº28570 de 24/08/2023
GSB Notificação de Barragens Existentes 23.08.2023

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

41925/2022

Interessado:  Zilda Lopes Mancini

CPF: 397.440.009-53

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho.

42011/2022

Interessado: Gilberto Egalir Possamai

CPF: 487.073.091-04

Responsável Técnico: Guilherme Alexandre Leachenski

38424/2022

Interessado: Marcos Roberto Bravin

CPF: 846.556.159.15

Responsável Técnico:  Hélio David de Almeida Filho

409891/2021

Interessado:  Caetano Polato

CPF:387.662.729-04

Responsável Técnico:  Hiago Cesar Souza Rodrigues

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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