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D.O. nº27791 de 13/07/2020
EXT RESUL PP 036 20 20 SRP 046 2020 A QUISIÇÃO DE GE NE RO S ALIMENTÍCIO S
D.O. nº27791 de 13/07/2020

INEXIGIBILIDADE 020 2020 COMUNIDADE M A RIA DE NAZARÉ TE RM O DE FOMENT O SE C A SSIST SO CIAL

D.O. nº27791 de 13/07/2020
INEXIGIBILIDADE 021 2020 ADEVAS A S S O CIAÇÃO DE DEFI CI EN TE S TERMO D E F OME NTO SEC A SSIS T SO CIAL

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade. INTERESSADA:               COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE     ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES,  inscrita no CNPJ sob o nº 05.163.719/0001-67. MODALIDADE: Termo de Fomento (com inexigibilidade). OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP E A COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES - ““CUJO OBJETO É O PROJETO SOCIAL “ESPERANÇA II: PROMOÇÃO DA DIGNIDADE E RESGATE DA CIDADANIA DE PESSOAS CARENTES EM SINOP” PERÍODO:Julho/2020 a Outubro/2020. VALOR:R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT, 10 de Julho de 2020

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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