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D.O. nº27766 de 05/06/2020
RESOLUÇÃO SECEX Nº 008/2020 (REPUBLICAÇÃO) - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL
D.O. nº27790 de 10/07/2020

RESOLUÇÃO SECEX Nº 012/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

D.O. nº27821 de 24/08/2020
RESOLUÇÃO SECEX Nº 0016/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL

RESOLUÇÃO SECEX Nº 012/2020 (*)

Dispõe sobre a disponibilização de documentos do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC de que trata a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n° 274/2016.

​​Considerando a Portaria n° 274 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, de 13 de maio de 2016, a qual estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal,

RESOLVE:

Art. 1° Informar que os documentos a que se refere o art.14 da Portaria STN nº 274/2016 encontram-se disponíveis, na integra, no sítio eletrônico http://www.brasilcentral.gov.br/acesso-a-informacao.

SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 09 dias do mês de julho de 2020

Jader Rieffe Julianelli Afonso

Secretário-Executivo

(*) Documento assinado em 09 de julho de 2020.

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