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D.O. nº28569 de 23/08/2023
Portaria de nomeação HEVANIA
D.O. nº28570 de 24/08/2023

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº28576 de 01/09/2023
Portaria de Exoneração ROBSON DARCIO

PORTARIA Nº. 104/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

027/2022/MTPAR

FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

CNPJ: 06.537.572/0001-90

TITULAR: GERMANOHENRIQUE DA SILVA

MATRÍCULA: 1147

SUBSTITUTO: ANTONIO SANSÃO NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

054/2023/MTPAR

MREOLI COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 28.466.773/0001-87

TITULAR: ANDRÉ PIRANA

MATRÍCULA: 1218

SUBSTITUTO: CAMILA COSTA MANTOVANI

MATRÍCULA: 1171

055/2023/MTPAR

SESTRA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.

CNPJ: 31.965.790/0001-73

TITULAR: ELIZANGELA MARIA RODRIGUES

MATRÍCULA: 1165

SUBSTITUTO: ROSANGELA PAE SILVA

MATRÍCULA: 1070

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 23/08/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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