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D.O. nº28568 de 22/08/2023
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 011/2019
D.O. nº28570 de 24/08/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0126-2022/EMPAER/MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT.

D.O. nº28571 de 25/08/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2023 - CS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0126-2022/EMPAER/MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0126/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Município de Paranaíta-MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta Item II - b.  Das Obrigações das Partes,  do Termo de Cooperação para Execução nº 126/2022, celebrado entre a EMPAER - MT e o Município de Paranaíta-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA ITEM II - b DO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO Nº 126/2022.

Na Cláusula Quarta Item II - b do Termo de Cooperação para Execução nº 126/2022, fica alterado o que segue:

“ II - O COOPERADO, MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, COMPROMETE-SE:

a)    Disponibilizar a Servidora Pública, Fernanda Bilha de Almeida, brasileira, portadora do RG nº 26795876 SEJSP - SSP/MT, inscrita no CPF nº 061.518.291-74, para prestação de serviços junto a Unidade Local de Paranaíta, nas atividades de ordem administrativa, mantendo seu vínculo empregatício ou terceirizado, bem como a responsabilidade sobre seus respectivos ônus;”

CLAÚSULA TERCEIRA - DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais clausulas do Termo de Termo de Cooperação para Execução nº 126/2022, a que se refere o presente Termo Aditivo.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, seu Prefeito Osmar Antonio Moreira.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023

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