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D.O. nº27788 de 08/07/2020
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D.O. nº27789 de 09/07/2020

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D.O. nº27790 de 10/07/2020
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EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0008522/2019-31. Espécie: Contrato nº 66/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ/MF 14.950.548/0001-07. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA PATRIMONIAL (POSTOS 24 HORAS), PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 084/2019 e seus Anexos - - Sede das Promotorias de Justiça de SORRISO. Valor: R$200.280,00 (duzentos mil, duzentos e oitenta reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 08 de julho de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Leopoldo De Moraes Godinho Neto - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000637/2020-08. Espécie: Convênio n° 006/2020. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36 e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ/MF nº 97.324.271/0001-34. Objeto: Promoção do aperfeiçoamento técnico funcional do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, subsidiando, por meio do FUNAMP-MT, através da realização de cursos de especialização Lato Sensu em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08601 - Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso, Projeto/Atividade: 3560.9900 / 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 240/640. Valor: O valor referente a 60 (sessenta) vagas é da ordem de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Desse montante, o FUNAMP-MT financiará 80%, ou seja, R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), repassados à FESMP-MT, a título de bolsa. Forma de pagamento: Em 20 (vinte) parcelas iguais a R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) ou em valor proporcional caso o número de vagas contratadas não sejam plenamente preenchidas. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Representante do FUNAMP/MT e Joelson de Campos Maciel - Diretor-Geral da FESMP/MT.

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