Legislação

D.O. nº27788 de 08/07/2020
ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS

D.O. nº27789 de 09/07/2020

Publicação iomat Guizardi

D.O. nº27789 de 09/07/2020
SIC 4600011632 IOMAT RTA 5

MIGUEL GUIZARDI JUNIOR, CPF nº: 073.957.878-20, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, o Cadastro de Captação Insignificante de Recursos Hídricos Superficiais, do Córrego do Capitão (15º25’14”S 56º01’51”W) e do Córrego sem denominação (15º26’27”S 56º01’53”W) na Fazenda Karanda, para a atividade de piscicultura em viveiros escavados. Não foi determinado o Estudo de Impactos Ambientais/EIA.

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