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D.O. nº27788 de 08/07/2020
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SANEAMENTO BÁSICO DE JANGADA S.A.

CNPJ/MF nº 07.005.164/0001-50 - NIRE nº 51.300.013.088

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2016

1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Saneamento Básico de Jangada S.A. (“Companhia”), com sede social Rua Vereador Almerindo Reginaldo da Silva, nº 686, Centro, Município de Jangada, Estado de Mato Grosso, CEP 78.490-000. 2. Convocação e Presença: Nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando, portanto, regularmente instalada a presente Assembleia. 3. Composição da Mesa: Presidente - José Ailton Rodrigues; Secretário - Felipe Bueno Marcondes Ferraz. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) leitura, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e (iii) fixação da remuneração dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovação do plano de negócios da Companhia relativo ao período de 2016-2020; (ii) o pedido de renúncia do Sr. Anselmo Henrique Seto Leal do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (iii) da eleição do novo membro da Diretoria da Companhia; (iv) do mandato do novo diretor eleito; e (v) lavratura da presente ata em forma de sumário. 5. Deliberações: Declarada aberta a sessão, após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas ou oposições, aprovaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas da administração e demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, estando dispensada a publicação de tais documentos, conforme dispõe o artigo 294, inciso II da Lei das Sociedade por Ações; (ii) a destinação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 36.763,67 à Conta de “Prejuízos Acumulados”; e (iii) a remuneração global dos administradores para o exercício de 2016, no montante total de até R$ 100.000,00, a ser rateada de comum acordo. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) o plano de negócios da Companhia relativo ao período de 2016-2020, que encontra-se arquivado na sede da Companhia; (ii) o pedido de renúncia do Sr. Anselmo Henrique Seto Leal, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 32.500.755-X SSP/SP e inscrito n CPF/MF sob o nº 220.943.838-14, residente e domiciliado na Rua Clarindo Epifânio da Silva, 500, Casa 1, Quadra 3, Condomínio Reserva do Parque, Bairro Despraiado, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, CEP 78048-004, do cargo de Diretor Presidente, outorgando à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irreversível quitação para nada mais reclamar a qualquer tempo e título. Os acionistas agradecem ao Sr. Anselmo Henrique Seto Leal pelos relevantes serviços prestados pela Companhia. (iii) eleger em substituição o Sr. Julio de Oliveira Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.374.867-5 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 125.158.248-62, com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.744, 8º andar, Jardim Paulistano, CEP 01451-910, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Diretor da Companhia, neste ato eleito, aceita o cargo para o qual foi indicado e declara, sob a pena da lei, que não está impedido de exercer quaisquer das atividades vinculadas a sua profissão ou a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ato contínuo foi investido em tal cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse do cargo de Diretor, assumindo todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia. (iv) O término do prazo do mandato do diretor, ora eleito, correrá em 21 de fevereiro de 2017, coincidindo com a do Diretor em exercício. (v) a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130; § 1º da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembleia pelo tempo necessário à assinatura desta ata, na forma sumária, a qual, depois de lida e considerada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinatura: Presidente: José Ailton Rodrigues; Secretário: Felipe Bueno Marcondes Ferraz; Acionistas Presentes: Nascentes do Xingu e Participações S.A. (Julio de Oliveira Moreira, José Ailton Rodrigues); Ana Paula Gil Dias; e Mara Daisy Gil Dias. Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Jangada/MT, 25 de abril de 2016. José Ailton Rodrigues - Presidente; Felipe Bueno Marcondes Ferraz - Secretário. Saneamento Básico de Jangada S.A. - CNPJ/MF nº 07.005.164/0001-50 - NIRE nº 51.300.013.088 - Lista de Presença dos Acionistas Presentes na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25 de abril de 2016. Nascentes do Xingu Participações e Administração S.A.: Julio de Oliveira Moreira; José Ailton Rodrigues. Ana Paula Gil Dias; Mara Daisy Gil Dias. Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Jangada/MT,25 de abril de 2016. José Ailton Rodrigues - Presidente; Felipe Bueno Marcondes Ferraz - Secretário. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico registro em 02/06/2016 sob o nº 20160338409 e Protocolo: 16/033840-9 de 23/05/2016. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.

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