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D.O. nº27784 de 02/07/2020
Licencas DUDRondonopolis 30 06 2020
D.O. nº27788 de 08/07/2020

Publicação Julho 04

D.O. nº27790 de 10/07/2020
Termo de Cancelamento 160669-2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.912.650/0001-52. PROCESSO: 53115/2020, divisa com Santo Antônio do Leverger, município de Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°48’27,1” S e Long. 55°30’29,4” W; Vazão máxima de bombeamento 5,08 m³/h por um período 0,82 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,16 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 07/07/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MATEUS GOMES RIGUITI, CPF: 766.961.976-72. PROCESSO: 20757/2020. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’26,50” S e Long. 56°02’39,40” W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período 0,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,16 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 05/06/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

JALMAR VARGAS, CPF: 545.476.951-72. PROCESSO: 206993/2020. Município: Campo Novo do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°50’42.2” S e Long. 57°56’55.7” W; Vazão máxima de bombeamento 21 m³/h por um período 0,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-13. Validade do cadastro: 07/07/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A., CNPJ: 00.057.240/0018-70. PROCESSO: 584515/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’47,75” S e Long. 55°59’53,85” W; Vazão máxima de bombeamento 4,6 m³/h por um período 2,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: Indústria. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 07/07/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

WILSON DALTROZO, CPF nº 049.256.610-00, Processo nº 69675/2013. Município: Poxoréu/MT. O poço tamponado encontra-se na seguinte coordenada geográfica: PT - Lat. 15°26’17,7”S e Long. 54°23’23,1”W;

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