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D.O. nº27788 de 08/07/2020
JuL20 Resultado PP 029 2020 Pref Nova Xavantina DO PUB
D.O. nº27788 de 08/07/2020

JuL20 Resolução Nº 004 2020 Pref Nova Xavantina DO PUB

D.O. nº27788 de 08/07/2020
JuL20 Homologação P 043 2020 Pref Nova Xavantina DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

RESOLUÇÃO Nº. 004/CMAS/2020

ANALISE E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA XAVANTINA - MT; ANALISE E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURA DA REDE DEVIDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CODIV-19;  CIÊNCIA DOS RECURSOS DO REPASSE AUXILIO FINANCEIRO LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020; SUGESTÕES DE ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1820/2014 QUE REGULAMENTAM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS; E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES AO CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 445, de 23 de abril de 2019, alterada pela Portaria nº 306/2020 de 31/03/2020, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 29 de março de 1996; Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, na 4ª reunião Extraordinária, realizada às 15h:00 do dia 03/07/2020, na sala de multiuso da SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, RESOLVE: I. Apreciar, discutir e aprovar por unanimidade o Plano Municipal de Contingência Contra o Novo Coronavírus da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Xavantina - MT; II. Apreciar, discutir e aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal para Execução de Ações Socioassistenciais e Estrutura da Rede devido a Situação de Emergência CODIV-19; III. Apreciar, discutir e aprovar os Recursos do Repasse Auxilio Financeiro Lei Complementar Nº 173 De 27 de Maio de 2020; IV. Apreciar, discutir e aprovar sugestões de adequações na Lei Municipal de Nº 1820/2014 que Regulamentam os Benefícios Eventuais; V. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Nova Xavantina MT, 03 de julho de 2020.

ADERIVALCIO SILVA BENEVIDES - Presidente do CMAS

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