Legislação

D.O. nº27787 de 07/07/2020
Jul20 RESULTADO PP 016 2020 Pref Mun Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27788 de 08/07/2020

Jul20 Ratificação Nº 003 2020 Pref Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27788 de 08/07/2020
Jul20 Retificação PP 017 2020 Pref Planalto da Serra DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 003/2020. PROCESSO Nº 029/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NO CENTRO DA JUVENTUDE, CENTRO PÚBLICO JONAS PINHEIRO, CENTRO PRONTO ATENDIMENTO-CPA, CRAS, DAE E POSTO DE COMANDO DA POLICIA MILITAR, NESTE MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO EIRELI, CNPJ sob nº 12.303.331/0001-80, representada pelo Srº. Victor Hugo Alves, portador do CPF n° 023.705.871-56 e Portador da CPTS nº 1444776 SRTE/MT. VALOR: R$: 31.033,74. PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de Julho de 2020.

DENIO PEIXOTO RIBEIRO- Prefeito Municipal

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