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D.O. nº27787 de 07/07/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CCIR 06 07 20
D.O. nº27787 de 07/07/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 06 07 20

D.O. nº27787 de 07/07/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 06 07 20

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s)  INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.  O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação.  Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES

E-PROCESS

NAI

PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME

135050928

275029/1760/39/2020

5470149/2018

225744002062020196

Cuiabá, 6 de julho de 2020. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744

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