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EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2007-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS.

Objeto:  a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 019/2007, por mais 12 (doze) meses;

b) reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em 6,21% (seis virgula vinte e um por cento), conforme índice do IGPM, previsto no contrato à Cláusula Quinta.

Vigência: 27/06/2020 à 27/06/2021

Valor mensal: R$ R$ 3.518,76 (três mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e seis centavos)

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991, Processo n° n° 4714/2020, Parecer Técnico no 226/2020.

Data de Assinatura: 26/06/2020

Assinam: Primeiro Subdefensor Público - Rogério Borges Freitas, Locador: Rep. Legal Juventino Kestering