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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 021/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e as suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), EMPRESA AÁGUA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI (09.237.525/0001-10), aquisição de tubos  de pvc para 460 metros de construção da rede de agua, na av. Senador jonas pinheiro no bairro setor oeste, o qual vai se estender ate o bairro cristo rei para atender a população residente da região, conforme solicitação as Saevir. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica / MT, 03 de Julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA