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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: alteração do item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES e do item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 004/2020/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Vigilância Armada, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES: Fica Repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2020, em conformidade com a Informação Técnica nº 086/2020/GICON. O valor do posto passará para R$17.367, e o valor anual passará para R$625.218,48, com aplicabilidade a partir do início da vigência do Contrato, em 05/02/2020. A diferença apurada da repactuação, a ser paga à contratada, relativo ao período de 05/02/2020 a 04/02/2021 é de R$ 5.868,36. Entretanto, esse valor não considerou as glosas do período na execução contratual, o que deverá ser apurado, caso houver.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 524; Atividade: 2729; Natureza de Despesa: 339037; Fonte:217.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA/           CONTRATADA