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D.O. nº27777 de 23/06/2020
05 AVISO DE ABERTURA PE 005 2020 Lt 001
D.O. nº27786 de 06/07/2020

RATIFICAÇÃO DISPENSA 01 154576 AUTISTA

D.O. nº27788 de 08/07/2020
02 Aviso de Resultado PE 005 2020

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.001/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATADA: MASTERPONTO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS EIRELI

CNPJ: 07.652.413/0001-08

PROCESSO Nº: 154576/2020

OBJETO: Aquisição de licença definitiva de Software de gestão e emissão de carteiras de identificação do autista para atender todo o Estado de Mato Grosso através da SETAS/MT.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. II, C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 12/2020- fls. 03.

VALOR: R$ 17.490,00 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - POAE: 2010 - Fonte: 100 - ED: 33.90.40.01

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2020.

Rosamaria Ferreira de Carvalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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