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D.O. nº27786 de 06/07/2020
HERODOTO SOUZA FONTENELE TORNAR SEM EFEITO ATO ORDEM JUDICIAL 02072020
D.O. nº27786 de 06/07/2020

retificação SEBASTIÃO BILA DA SILVA REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO 30062020

D.O. nº27786 de 06/07/2020
MARIA AUGUSTA CAMPOS DE OLIVEIRA NETA SILVA retificação de ato TCE fundamentação legal 01072020

ATO Nº 7.723 /2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 489269/2019, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 7.657/2020, de 30.06.2020, publicado no Diário Oficial de 01.07.2020, referente a REVERSÃO da aposentadoria do Sr SEBASTIÃO BILA DA SILVA, RG nº 0365929-1 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...nos termos do artigo 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez, pelo Ato Governamental de 02.06.2002, publicado no Diário Oficial da mesma data...”

LEIA-SE:

“...nos termos do artigo 11, V, 31 e 32, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez em 02.06.2002...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 2020.

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