Legislação

D.O. nº27785 de 03/07/2020
0207 10º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO N05562017 PM de BARRA DO GARÇAS

D.O. nº27785 de 03/07/2020

0207 15º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVENIO N06412017 CONSÓRCIO

D.O. nº27787 de 07/07/2020
0607 8º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de COLABORAÇÃO N1025 2018 ACRINORTE

DÉCIMO QUINTO TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0641-2017/Sedec, Processo: 218652/2017.

Partes: Sedec/MT-CNPJ N° 03.507.415/0013-88 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal-CNPJ: N° 08.979.143/0001-07.

Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio acima no SIGCon, passando o término para 21/01/2021

Assinatura: 30/06/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

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D.O. nº27785 de 03/07/20200207 10º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO N05562017 PM de BARRA DO GARÇAS

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0607 8º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de COLABORAÇÃO N1025 2018 ACRINORTE