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D.O. nº27785 de 03/07/2020

PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 007/PGE/CGPGE/2020

PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 007/PGE/CGPGE/2020

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da apuração de possível ocorrência de fato passível de qualificação como falta funcional,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância n. 001/CGPGE/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 15.06.2020

R E G I S T R E - S E, CIENTIFIQUE-SE, C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 2 de julho de 2020.

(original assinado)

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

Procurador do Estado

Presidente da Comissão