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D.O. nº27778 de 24/06/2020
Aviso Credenciamento 01 2019 Decisão Habilitação ITAÚ UNIBANCO
D.O. nº27784 de 02/07/2020

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 004 2020 ALUGUEL AFPLA

D.O. nº27799 de 23/07/2020
Aviso de Resultado e Homologação PE 003 2020 SEFAZ MateriaisCovid

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 195408/2020

OBJETO: “Locação de parte de um imóvel comercial, com área 144,27m², conforme planta anexa, destinado ao funcionamento da Agência Fazendária do Município de Pontes e Lacerda/MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses.”

CONTRATADA:  ROSIMAR NOGUEIRA COELHO CPF: 914.970.351-04

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) para execução no prazo de 36 (trinta e seis) meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 004/2020/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 038/2020 e o Parecer Jurídico n° 1560/SGAC/PGE/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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