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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 002/2020/SAAF/SEFAZ

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

ADERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.        CNPJ: 90.400.888/0001-42

PROTOCOLO: 141047/2020

OBJETO: (...) Credenciamento de Instituições Financeiras, através de Adesão aos termos do Edital de Credenciamento n. 001/2017/SAAF/SEFAZ, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação e recolhimento de tributos e outras receitas estaduais, com remuneração a preço único.

VIGÊNCIA: A vigência terá início em 22/06/2020 e término em 22/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2020.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 1.353.394,88 (um milhão e trezentos e cinquenta e três mil e trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2265/ 1172 / Elemento Despesa: 3390.39.034/ Fonte: 196

ASSINAM: pelo Contratante, Maria Célia de Oliveira Pereira, Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente e Kleber Geraldino Ramos dos Santos - Secretário Adjunto de Administração Fazendária e, pelo Aderente - Banco Santander (Brasil) S.A - Cilbene Dias de Moura Pinto.