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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 150/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERADO: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPE/MT CNPJ: 14.921.092/0001-57

PROTOCOLO: 9619/2020

OBJETO: Termo de Cooperação que visa melhorar a eficácia das atividades dos signatários no combate à evasão de tributos e crimes contra a ordem tributária, mediante parceria na troca de informações para auxílio na execução das rotinas de prevenção de irregularidades administrativas e de ilícitos, correção de atos administrativos, e no desenvolvimento de ações conjuntas para subsidiar ações penais, civis públicas,

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2020.

VALOR GLOBAL: OPERAÇÃO SEM DESPESA.

ASSINAM: FÁBIO FERNADES PIMENTA - Secretário Adjunto da Receita Pública, pela Cooperante: EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS - Procuradora de Justiça.