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D.O. nº27773 de 17/06/2020
465ª Ata da reunião Deliberativa em 16062020
D.O. nº27783 de 01/07/2020

467ª Ata da reunião Deliberativa em 30062020 ok

D.O. nº27815 de 14/08/2020
71ª Sessão Regulatória em 13082020 processo 121752020

ATA DA QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2020.

Ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às 08:00h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador da AGER/MT, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria da AGER/MT, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e LUARA SANTANA HENRY MARTINELLI - Advogada Geral Reguladora da AGER/MT, presentes como convidados o Diretor de Administração Sistêmica - Sr AROLDO DE LUNA CAVALCANTI e Coordenador Regulador de Energia - Sr. THIAGO ALVES BERNARDES, abaixo assinados, para a realização da 467ª Reunião de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 163852/2019 - AGER/MT. Assunto: Edital de Processo Seletivo n° 001/2020/AGER/MT. Vistos, relatados e discutidos, a Diretoria Executiva da AGER/MT aprova a alteração do prazo estabelecido para inscrição ao processo seletivo no cronograma do Edital, determinando que as inscrições ocorram pelo período de 06/07/2020 a 17/07/2020.

Em relação ao item 10.4 a Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina a alteração da redação do item, devendo ser escrito da seguinte forma “10.4. A Prova Oral será realizada por Banca Examinadora específica para cada cargo/perfil, a ser instituída por meio de Portaria a ser expedida pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT”.

Em relação ao item 10.1 a Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina a alteração da redação do item, devendo ser escrito da seguinte forma “10.1. Serão convocados para a prova oral a quantidade equivalente ao quádruplo da quantidade de vagas existentes em cada perfil profissional, sendo eliminados os candidatos em ordem de classificação superior a esse limite, sendo considerados classificados os candidatos empatados na última colocação.”.

Em cumprimento ao Primeiro Termo Aditivo ao TAC, a Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, considerando as decisões acimas expostas, aprova a Minuta do Edital do Processo Seletivo nº 001/2020/AGER/MT, e determina a Chefia a Gabinete a publicação do mesmo em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

2 - Processo nº 214628/2020 - Casa Civil e Processo nº 461060/2019 e 164118/2019 - AGER/MT. Assunto: Estrutura da AGER/MT. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, aprova a estrutura da AGER/MT em cumprimento a decisão da Ação Civil Pública nº 1017755-16.2020.8.11.0041 e determina o envio da minuta do Decreto de Estrutura aprovada em resposta ao Ofício nº 2157/2020/GSC/CC (protocolo nº 214628/2020) para Casa Civil para providências quanto a publicação do Decreto.

3 - Processo nº 173068/2020 - Marcelo Pedroso Marques. Assunto: autorização para transporte alternativo. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, acompanha o relator do processo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias que, VOTA pela recomendação à Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística para que indefira o pedido do Sr. Marcelo Pedroso Marques, proprietário da empresa Stark Tour Turismo, no qual solicita autorização autorização para operar a ligação Nortelândia x Cuiabá, na modalidade transporte alternativo.

4 - Processo nº 31969/2020 - AGER/MT. Assunto: Reforma da sala de fiscalização da Rodoviária de Cuiabá. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, aprovou a alteração da sala que comporta a AGER/MT no Terminal Rodoviário de Cuiabá para a sala 31, e determina a abertura de novo processo administrativo para análise e verificação das necessidades deste novo local, determinando ainda que ficará sob responsabilidade do Diretor Regulador de Ouvidoria e do Diretor de Administração Sistêmica a instrução do processo. Determina ainda que seja feita a notificação a empresa SINART notificando-a da presente decisão.

5 - Processo nº 230007/2020 - União Transporte e Turismo Ltda. Assunto: sorteio de relator. Foi sorteado o Presidente Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

6 - Processo nº 31974/2020 - AGER/MT. Assunto: Terminal Rodoviário de Cuiabá. Vistos, relatados e discutidos, considerando decisão da Diretoria Executiva Colegiada na 466ª Reunião deliberativa, a Advocacia Geral Reguladora emitiu Parecer jurídico n. 068/2020 recomendando solicitação de esclarecimentos à SINFRA/MT, para que sejam evidentes as atualizações do coeficiente C que impactarão a TTR do futuro concessionário. Quanto a análise e verificação dos procedimentos que ficou sob análise do Diretor Corregedor (José Rodrigues Rocha Júnior), o mesmo informou que não vislumbrou erro nos procedimentos realizados pela AGER/MT.

Em razão da suspensão do processo licitatório a Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, ratifica Relatório Técnico n. 001/2020 encaminhado à SINFRA por meio do Ofício GP n.º 186/2020/AGER/MT (protocolo nº 225122/2020 em 18/06/2020) e Ofício GP Nº 160/2020/AGER/MT (protocolo nº 199750/2020 em 28/05/2020), sugerindo à SINFRA/MT a adoção das recomendações apontadas pelo Relatório nº 001/2020/AGER/MT.

7 - Processo nº 109332/2020 - AGER/MT. Assunto: Seguros nas concessões transporte/rodovias. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

8 - Processo nº 186294/2019 - AGER/MT. Assunto: Sede da AGER. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

9 - Processo nº 219697/2020 - Consórcio Metropolitano de Transporte. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina a remessa do processo ao relator (Diretor Regulador de Energia e Saneamento) para que encaminhe o mesmo para análise econômica financeira e posteriormente à Advocacia Geral Reguladora.

10 - Processo nº 219691/2020 - Consórcio Metropolitano de Transporte. O relator do processo, Diretor Regulador de Energia e Saneamento, sugere a Diretoria Executiva da AGER/MT, que seja notificada a empresa Consórcio Metropolitano de Transporte, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se a empresa concorda em manter a tarifa pelo período de 12 (doze) meses, sem que esta demanda seja pauta de solicitação de reequilibrío econômico-financeiro futuramente. A Diretoria Executiva da AGER, por unanimidade, aprova a sugestão do Diretor e determina a Presidência da AGER que promova a notificação da empresa.

11 - Plano de Acompanhamento ao 1º Aditivo ao TAC. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

12 - Transporte Alternativo - Autorizações precárias vencidas. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

13 - Alteração da composição das Portaria Nº 009/2020/AGER/MT, nº 041/2019/AGER/MT e Portaria nº 006/2020/AGER/MT. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

14 - Alteração da composição das Portaria Nº 010/2020/AGER/MT e nº 051/2019/AGER/MT. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

15 - Alteração da composição das Portaria Nº 053/2019/AGER/MT. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

16 - NGER. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

17 - Matérias veiculadas da AGER/MT. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

18 - Processos da concessionária Morro da Mesa. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

19 - Reuniões de alinhamento Diretoria Executiva da AGER/MT. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, determina que este processo seja pautado na próxima reunião deliberativa.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Interino Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e por todos os presentes.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Luara Santana Henry Martinelli

Advogada Geral Reguladora da AGER/MT
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