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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 086/2018

Origem: Concorrência Pública nº 006/2018, Processo nº 645761/2017

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC.

Contratada: JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima sexta- Do Reajustamento dos Preços.

Do Reajustamento dos Preços: R$ 149.202,44 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) referente aos períodos de 2018-2019.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.    

Cuiabá/MT, 24 junho de 2020