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D.O. nº27782 de 30/06/2020
Resolução nº 003 2020 FCO RURAL
D.O. nº27782 de 30/06/2020

Resolução nº 004 2020 Câmara Setorial de Agrotóxicos CSA

D.O. nº27790 de 10/07/2020
Resolução nº 639 2020 Convocação 86ª R Extraordinária CEDEM 17 07 2020 (publicado)

RESOLUÇÃO N° 004/2020/CDAE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 26º do Regimento Interno e Artigo 19º do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 02ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1° Fica criada a Câmara Setorial de Agrotóxicos - CSA, órgão colegiado de caráter consultivo do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial do Estado de Mato Grosso - CDAE/MT, para assuntos de agrotóxicos, seus componentes e afins, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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