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D.O. nº27779 de 25/06/2020
PORTARIA N° 0842020 ATUALIZA O VALOR DA UTP PARA 2020
D.O. nº27782 de 30/06/2020

PORTARIA Nº 050 2020SAOR VISTORIA E RECEBIMENTO DEFINITIVO SINOP ENERGIA

D.O. nº27783 de 01/07/2020
Portaria n. 011/2020/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 050/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise, vistoria e recebimento da obra executada e finalizada pela Companhia Energética Sinop (SINOP ENERGIA), referente ao Processo n° 231703/2016 e 204388/2020, que trata da obra de elevação da ponte sobre o Rio Teles Pires, localizada na Rodovia MT 220, em razão da implantação da Usina Hidrelétrica Sinop.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069Presidente;

2. Eng.° MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 2322471° Membro;

3. Eng.° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 - 2º Membro.

Parágrafo único: A Comissão acima designada poderá contar com o apoio da Supervisora Contratada que atende a Região onde está localizada a ponte sobre o Rio Teles Pires, Rodovia MT 220.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de Junho de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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