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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.069/2010

Origem: Dispensa de Licitação 013/2010 Processo n.º: 125075/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: PROVINCIA SANTA TEREZA DO MENINO JESUS-PSTMJ.

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 358.548,36 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 29.879,03 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais, e três centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2020 e término em 22/06/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria de Fátima de Souza, CPF: 568.670.261-68.

Suplente de Fiscal: Oséias Alves Nilo, CPF: 009.874.991-90.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020.