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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 019/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 13.979/2020 artigo 4° e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar as empresas PRÓ-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI (05.159.591/0001-68), SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (06.065.614/0001-38), JNI MEDICAMENTOS E HOSPITALARES EIRELI (30.153.492/0001-16) para aquisição dos insumos e materiais para o tratamento de Coronavírus (COVID-19) dos munícipes de Vila Rica/MT, a suprir às necessidades da população do Município no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), cujo os contratos serão no valor total de R$ 77.737,30 (Setenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.