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D.O. nº27778 de 24/06/2020
Portaria n 0112020 Altera a composição da Portaria nº 00292019AGERMT e Portaria nº 0552019AGERMT
D.O. nº27781 de 29/06/2020

0122020 Institui portaria de trabalho para implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle (SAC) do STCRIPMT

D.O. nº27793 de 15/07/2020
0132020 Alterar a composição da Portaria Nº 0092020, nº 0412019 e 0062020

PORTARIA Nº 012/2020/AGER/MT

Cria comissão de trabalho para implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle (SAC) do STCRIP/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 466º Reunião Deliberativa realizada em 22 de junho de 2020.

Resolve

Art. 1º Instituir a Comissão de trabalho para implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle (SAC) do STCRIP/MT, com três focos a atuação:

a)     Implementação do GPS;

b)     Implementação e acompanhamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica; e

c)     Definição dos parâmetros técnicos estatísticos para definição dos critérios para contratação das empresas/instituições que realizarão as pesquisas de satisfação dos serviços públicos das empresas concessionárias e permissionárias do STCRIP

Parágrafo Único. A comissão deverá consolidar as informações em Quadro de Indicadores Desempenho (QID) conforme previsão em Decreto nº 1.020/2012 e edital/contratos de licitação.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Coordenação

Tânia Maria Porto de Moraes

II - Membros

Janice Alves;

Paulo Henrique Monteiro Guimarães;

Eliane de Gois Santos;

Clarice Aparecida Zunta

Vinicius de Castro Gorgonho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2020.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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