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D.O. nº27780 de 26/06/2020
TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-846/2020
D.O. nº27781 de 29/06/2020

Extrato Notificação 05 Contrato 002 2019 Memora

D.O. nº27791 de 13/07/2020
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 165/2020/SEMA/MT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 005/GECON/CAC/SAAS/SEMA/2020

Processo n.º 114553/2020/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 002/2019/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A - CNPJ: 36.765.378/0001-23

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do contrato nº 002/2019, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de tecnologia da informação, concernentes à modelagem, diagnóstico, redesenho e automação dos processos encartados, contemplando, conforme demanda, o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de diversos sistemas informatizados, com a disponibilização de software de gerenciamento denominado “SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - SGD”, no âmbito do Projeto MT Sustentável, sendo parte do recurso financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, para atender a demanda da Contratante, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 114553/2020, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A NOTIFICADA para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do contrato nº 002/2019, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração nº 002/2020/COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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